Termos de Uso — Signature English Studio

1. Quem somos e aceite dos termos

1.1. Estes Termos de Uso regem o uso do site e da plataforma de ensino da Signature English Studio, disponíveis em signatureenglish.com.br ("Plataforma").

1.2. A Plataforma é operada por Karla Rebecca de Castro Campos, microempresa inscrita no CNPJ sob o nº 51.710.830/0001-43, com sede na Av. Ephigenio Salles, 1327, Sala E Box 57, CEP 69060-020, Manaus/AM ("Signature" ou "CONTRATADA").

1.3. Ao criar uma conta, comprar um produto ou usar a Plataforma, você ("Aluno" ou "CONTRATANTE") declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso, que fazem parte deles. Cada produto também tem um contrato próprio, aceito no momento da compra. Se houver divergência, vale o contrato do produto. Se não concordar, não use a Plataforma.

1.4. Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para atendimento@signatureenglish.com.br.

2. Idade mínima e cadastro

2.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, o Aluno declara ter idade mínima de 18 anos e plena capacidade civil.

2.2. O Aluno deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro. A Signature pode suspender contas com dados falsos ou incompletos.

2.3. O Aluno é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, deve avisar a Signature imediatamente pelo e-mail de atendimento.

3. Produtos e planos

3.1. A Signature oferece ensino de inglês online para adultos, por meio dos seguintes produtos: Short Courses (cursos curtos gravados), Diagnóstico e Trilha, e os planos DIGITAL, GUIDED e EXECUTIVE.

3.2. O conteúdo de cada plano está descrito na página de venda do produto no momento da compra. Em resumo:

3.3. As aulas presenciais da Signature em Manaus não são regidas por estes Termos. Elas seguem contrato próprio.

3.4. A Signature pode atualizar, reorganizar ou melhorar o conteúdo dos cursos para mantê-los atualizados. Essas mudanças não reduzem o que foi contratado pelo Aluno.

4. Pagamento, acesso e direito de arrependimento

4.1. Formas de pagamento. Os produtos são pagos em parcela única por Pix ou cartão de crédito, ou parcelados no cartão de crédito. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A Signature não armazena os dados do cartão do Aluno.

4.2. Liberação do acesso. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago: o link do Diagnóstico é enviado na hora, por e-mail e WhatsApp; os Short Courses são liberados em até 1 dia útil; o DIGITAL e o GUIDED, em até 2 dias úteis.

4.3. Acesso vitalício. A compra de cursos gravados garante acesso vitalício ao conteúdo adquirido, enquanto a Plataforma estiver em operação. Se a Signature encerrar a Plataforma, avisará os Alunos com pelo menos 90 dias de antecedência.

4.4. Prazo das aulas ao vivo. As aulas ao vivo devem ser usadas nos prazos abaixo:

• GUIDED: as 4 aulas de cada módulo devem ser usadas em até 2 meses a partir do início daquele módulo.
• EXECUTIVE: as 40 horas devem ser usadas em até 2 meses (60 dias corridos), contados da primeira aula. A primeira aula deve ocorrer em até 15 dias após a contratação; depois disso, o prazo passa a contar automaticamente.

Aulas ou horas não usadas no prazo expiram e não são acumuladas nem reembolsadas, salvo nos casos da seção 5 e da Política de Cancelamento e Reembolso. O acesso às aulas gravadas e atividades continua vitalício, conforme a cláusula 4.3.

4.4.1. Diagnóstico. O teste deve ser concluído em até 48 horas após o envio do link. Depois disso, o link expira e o acesso ao diagnóstico é encerrado sem reembolso, ressalvado o direito de arrependimento. O relatório e a trilha são entregues em até 24 horas úteis após a conclusão do teste.

4.5. Promoções e pacotes. A Signature pode oferecer cupons, promoções e pacotes por tempo limitado. Cada campanha tem suas próprias regras, informadas na divulgação. Descontos não são cumulativos, salvo aviso em contrário, e não se aplicam a compras já feitas.

4.6. Direito de arrependimento. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode desistir de qualquer compra em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral. O pedido é feito por e-mail (atendimento@signatureenglish.com.br) ou WhatsApp (+55 92 98471-3394). O acesso é bloqueado na data do pedido e certificados já emitidos são cancelados.

4.7. Reembolso. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias úteis; no cartão, o estorno segue os prazos da operadora. Depois dos 7 dias, não há reembolso nos Short Courses, no Diagnóstico, no DIGITAL e no GUIDED. No EXECUTIVE, o Aluno pode cancelar e receber o valor das horas não usadas, menos multa de 10%. As regras completas estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

4.8. Boa-fé e contestação no cartão. A Signature mantém registros de acesso, agendamentos, presença nas aulas e mensagens, que servem como prova da prestação do serviço. Contestações no cartão (chargeback) depois do uso do serviço serão contestadas com esses registros, e o acesso e o agendamento de novas aulas podem ser suspensos durante a análise.

5. Aulas ao vivo: agendamento, remarcação e faltas

5.1. As aulas ao vivo são agendadas pelo WhatsApp ou pela ferramenta de agendamento indicada pela CONTRATADA, conforme a agenda disponível.

5.2. O CONTRATANTE pode cancelar ou remarcar uma aula com pelo menos 24 horas de antecedência, sem perder a aula.

5.3. Cancelamentos com menos de 24 horas ou faltas sem aviso contam como aula dada no GUIDED e são descontados do pacote como horas usadas no EXECUTIVE.

5.4. Atrasos do CONTRATANTE não prorrogam o horário da aula. Após 15 minutos de atraso sem aviso, a aula é considerada dada.

5.5. Se a CONTRATADA cancelar uma aula, ela é remarcada sem custo, mesmo que ultrapasse o prazo da cláusula 4.4.

5.6. Doença ou imprevisto do Aluno. No GUIDED, em caso de doença comprovada por atestado médico, o prazo das aulas ao vivo pode ser prorrogado por até 30 dias. No EXECUTIVE, em caso de doença comprovada por atestado médico ou viagem a trabalho comprovada, o prazo pode ser prorrogado uma vez, por até 15 dias.

5.6.1. Impedimentos da Signature. Impedimentos temporários ou definitivos da professora, como doença, luto ou falha do Zoom, seguem as regras da Política de Cancelamento e Reembolso.

5.7. Gravações. As aulas do EXECUTIVE são gravadas e ficam disponíveis na Plataforma após cada aula, apenas para o próprio Aluno. As aulas ao vivo do GUIDED não são gravadas, salvo autorização prévia das duas partes. O Aluno não pode gravar, baixar, transmitir ou divulgar as aulas ou as gravações sem autorização por escrito da Signature.

6. Uso da conta, comunidade e propriedade intelectual

6.1. Acesso individual. O login é de uso exclusivo do CONTRATANTE e permite uma sessão ativa por vez. Se a Plataforma identificar acesso simultâneo ou por outra pessoa, a outra sessão é encerrada automaticamente (logout).

6.2. Regras da comunidade. Fóruns, comentários, discussões e avaliações são espaços de aprendizado. Neles, é proibido:

• ofender, ameaçar, assediar ou discriminar qualquer pessoa;
• publicar conteúdo ilegal, sexual, violento ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar produtos, serviços, links ou cursos concorrentes (spam);
• compartilhar dados pessoais de outros alunos ou da equipe;
• publicar trechos, respostas de atividades ou materiais da Signature fora da Plataforma.

6.3. Moderação. A Signature pode moderar, ocultar ou remover qualquer publicação que viole estas regras, sem aviso prévio. Avaliações sinceras, inclusive críticas, são bem-vindas e não serão removidas apenas por serem negativas.

6.4. Propriedade intelectual. Todo o conteúdo da Plataforma é autoral da Signature e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Isso inclui vídeos, áudios, textos, PDFs, exercícios, marca, logotipo e identidade visual. A compra dá ao Aluno uma licença pessoal e intransferível de uso, apenas para estudo próprio. Não há transferência de propriedade.

6.5. Condutas proibidas. É proibido copiar, baixar por meios não oferecidos pela Plataforma, gravar a tela, revender, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo, bem como ceder ou compartilhar o login.

6.6. Penalidades. Em caso de violação desta seção, a Signature pode, conforme a gravidade:

• enviar advertência por e-mail;
• suspender o acesso temporariamente;
• cancelar o acesso definitivamente, sem reembolso, em caso de compartilhamento de conta, redistribuição de material ou reincidência.

A Signature também pode tomar as medidas judiciais cabíveis e cobrar indenização pelos danos causados.

6.7. Envios dos Alunos. Áudios, tarefas e textos enviados pelo Aluno continuam sendo dele. O Aluno autoriza a Signature, de forma gratuita, a usar esses envios de forma anônima, sem identificar o autor, para melhorar os cursos e criar materiais didáticos. Depoimentos com nome, imagem ou voz do Aluno só serão divulgados com autorização específica dele.

7. Certificado, resultados e disposições finais

7.1. Certificado. Ao concluir um curso, o Aluno pode receber um certificado de conclusão emitido pela Signature. O certificado é de curso livre e não equivale a diploma ou certificação reconhecida pelo MEC, nem a exames de proficiência internacionais.

7.2. Resultados. A Signature oferece método, material e acompanhamento, mas o aprendizado depende também da dedicação, da frequência e do tempo de estudo do Aluno. Por isso, a Signature não garante que o Aluno atinja um nível específico em um prazo determinado.

7.3. Disponibilidade. A Plataforma pode passar por manutenções e instabilidades pontuais. A Signature se compromete a restabelecer o acesso no menor prazo possível. No GUIDED, se a Plataforma ficar fora do ar por mais de 72 horas seguidas por responsabilidade da Signature, o prazo das aulas ao vivo é prorrogado pelo mesmo período. O Aluno precisa de internet, navegador atualizado e, para o AI Speaking Lab, microfone.

7.3.1. AI Speaking Lab. O AI Speaking Lab é um aplicativo de prática com inteligência artificial desenvolvido pela própria Signature. Os retornos são automáticos, podem conter imprecisões e não substituem a avaliação de uma professora. Veja também as Regras de Uso da IA.

7.4. Alterações destes Termos. A Signature pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. As condições da compra já feita continuam valendo para aquele produto.

7.5. Lei e foro. Estes Termos seguem as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do Aluno para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.

Última atualização: 16 de outubro de 2026.